Negligência na aplicação de herbicida gera indenização

Aplicação de herbicida.

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Empresas de telefonia terão que se adaptar às novas tecnologias, diz ministro

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

Distribuir panfleto gera vínculo empregatício

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

INSS condenado a conceder auxílio-acidente

Serviços prestados durante união estável não geram indenização

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou decisão da 2ª Vara Cível de Jataí que julgou procedente pedido de indenização de R$ 24 mil da dona de casa Vildezir Leal de Freitas contra o ex-companheiro Leoides Rocha de Oliveira.

Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó

Decreto nº 5.500, de 29/07/05

Dispõe sobre adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos, e dá outras providências.

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura